Regulamento e Autorizações:
Bem-Vindo(a)! Este Regulamento tem como objetivo apresentar a você as regras para participação no Programa de Suporte ao Paciente Abraçar a Vida (“Programa Abraçar a Vida”), oferecido pela Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica LTDA, com sede na Av. das Nações Unidas, 14.171 – 18º andar, Vila Gertrudes, São Paulo – SP – CEP 04794-000, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 60.831.658/0001-77. O objetivo do Programa é permitir uma melhor adesão ao tratamento pelos pacientes por meio da disseminação de informações sobre saúde e bem-estar e pela facilitação do acesso a medicamentos e concessão de descontos na aquisição de medicamentos. Ao se cadastrar gratuitamente no Programa Abraçar a Vida, você declara ter lido, entendido e concordado com regras estipuladas neste Regulamento.
REGULAMENTO O QUE É O PROGRAMA:
A Boehringer Ingelheim do Brasil desenvolveu o Programa Abraçar a Vida com objetivo de oferecer suporte aos pacientes em sua jornada de tratamento, por meio de informações educativas, serviços de apoio e facilitação de acesso ao medicamento prescrito. O conteúdo do Programa é de natureza exclusivamente informativa e educacional, não substituindo, em hipótese alguma, a consulta, o acompanhamento ou as orientações do médico responsável pelo tratamento. O programa não recomenda tratamentos, não orienta ajustes de dose e não interfere na decisão médica.
I. COMO PARTICIPAR
Condições necessárias para a participação no Programa Abraçar a Vida:
Após receber a receita do profissional da saúde com prescrição de um medicamento Boehringer Ingelheim incluído no Programa, o participante deve efetuar seu cadastramento no Programa Abraçar a Vida por um dos canais abaixo disponíveis. Para saber quais medicamentos fazem parte do Programa, entre em contato conosco.
O Programa Abraçar a Vida destina-se exclusivamente a pacientes em uso do medicamento conforme indicação aprovada em bula e registrada junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Não é permitido o cadastro de pacientes cuja prescrição médica indique uso fora das indicações aprovadas.
a. website Programa Abraçar a Vida (https://www.programaabracarvida.com.br/)
b. Central de Atendimento Telefônico, número 0800 701 6633 (opção 2 do autoatendimento). Ao se cadastrar no Programa, a Boehringer Ingelheim solicitará alguns dados pessoais e de saúde, necessários para a correta prestação dos serviços.
Os dados a serem coletados são os seguintes:
Dados de cadastro
a- Nome Completo;
b- Data de Nascimento;
c- CPF;
d- Número de Telefone e/ou endereço de e-mail;
e- Endereço.
Dados de saúde:
f- Nome e apresentação do medicamento Boehringer Ingelheim prescrito;
g- Número CRM do médico prescritor;
Após o aceite das regras estabelecidas neste Regulamento e a finalização do cadastro, o participante poderá receber comunicações informativas, materiais educativos e, quando aplicável, acesso a descontos para aquisição do medicamento prescrito, nas redes de farmácias e drogarias credenciadas pelo Programa, mediante apresentação do número de seu CPF.
As comunicações e serviços oferecidos pelo Programa têm caráter estritamente educativo, institucional e de apoio à adesão ao tratamento, não tendo finalidade promocional nem substituindo a orientação médica.
II. TERMOS E CONDIÇÕES
1. Os dados fornecidos a qualquer tempo ao Programa (na adesão, na atualização ou a qualquer outro momento) pelo participante são de sua total responsabilidade, sendo este também responsável por garantir a sua veracidade e exatidão e atualização.
2. As informações solicitadas no cadastramento serão utilizadas para assegurar o correto acesso aos benefícios do Programa, bem como para envio de comunicações, materiais, ofertas de produtos e serviços correlatos ao funcionamento do Programa, saúde, bem-estar e sobre o medicamento Boehringer Ingelheim ao qual o cadastro está vinculado.
3. Somente será aceito 1(um) participante por Cadastro de Pessoa Física ativo do Ministério da Economia (“CPF”).
4. O participante poderá cancelar sua participação no Programa a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio ligando para o canal
0800 701 6633 (opção 2 do autoatendimento).
5. O participante poderá ser excluído do Programa caso preste informações falsas, hipótese na qual deverá responsabilizar-se, nos termos da Lei, pelas informações fornecidas.
6. A Boehringer Ingelheim do Brasil não cadastra participantes menores de 18 anos de idade, exceto se o medicamento possuir indicação para pacientes para desta faixa etária.
7. Este Programa tem como data de início de sua vigência junho de 2022 e vigorará por prazo indeterminado, podendo a Boehringer Ingelheim alterá-lo, suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer momento mediante comunicado aos participantes por meio do site: Programa Abraçar a Vida (https://www.programaabracarvida.com.br/).
8. Ao se cadastrar, o participante adere aos Termos e Condições descritos neste regulamento e às cláusulas de Compartilhamento de Informações e Política de Privacidade.
9. Os benefícios do Programa podem ser alterados, suspensos ou encerrados pela Boehringer Ingelheim a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio.
10. Para obter os benefícios de desconto no momento da compra de medicamento, o participante deverá se dirigir até uma rede credenciada e mediante a apresentação da prescrição médica, informar o número de seu CPF.
11. Os descontos do Programa são aplicados sobre o preço de venda ao consumidor vigente no momento da compra.
12. Caso o participante queira desistir da sua adesão ao Programa, basta deixar de utilizar seu CPF na rede credenciada, sem necessidade de qualquer aviso, verbal ou por escrito, à Boehringer Ingelheim do Brasil.
III. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Para permitir o correto funcionamento do Programa Abraçar a Vida, a Boehringer Ingelheim realiza atividades de tratamento de Dados Pessoais e de Dados Pessoais Sensíveis de seus participantes. Por isso, a leitura do presente tópico é importante para esclarecer o contexto de tratamento de Dados Pessoais e a importância que a Boehringer Ingelheim dedica à privacidade das informações. No contexto do Programa Abraçar a Vida, todas as atividades de tratamento de Dados Pessoais ou de tratamento de Dados Pessoais Sensíveis, serão fundamentadas em uma das bases legais previstas no 7º, para o tratamento de Dados Pessoais, ou no Art. 11, para o tratamento de Dados Pessoais Sensíveis, ambos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, (Lei Federal n.º 13.709/2018), assim como respeitarão os princípios previstos no artigo 6º dessa mesma lei. a saber:
Princípios:
I – finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
II – adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
III – necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
IV – livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
V – qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
VI – transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
VII – segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
VIII – prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
IX – não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
X – responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
As informações pessoais fornecidas pelos participantes do Programa Abraçar a Vida, serão utilizadas para fins de:
– Participação no Programa Abraçar a Vida e acesso aos benefícios ali previstos;
– Envio de comunicações, avisos, materiais educativos contendo dicas de saúde e bem-estar, benefícios do produto, promoções e ofertas de descontos;
– Oferta de produtos e serviços de Saúde e Bem-Estar;
– Prevenção a fraudes e garantia de segurança ao titular dos dados;
– Pesquisas exclusiva sobre os nossos produtos e sobre o Programa Abraçar a Vida para seu constante aprimoramento;
– Definição de estratégias de marketing e relacionamento com os pontos de venda e profissionais de saúde;
– Relatórios estatísticos de comportamento de adesão e compra;
– Histórico de compras de medicamentos dentro do Programa;
– Cumprimento de obrigações regulatórias (relatos de eventos adversos e queixas técnicas);
De acordo com as finalidades acima expostas e considerando que no âmbito do Programa Abraçar a Vida serão tratados Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, as atividades de tratamento de Dados Pessoais se fundamentarão nas seguintes bases legais:
I – Consentimento (Art. 11, I, LGPD);
II – Exercício Regular de Direitos, inclusive em contrato (Art. 11, II, “d”);
III – Exercício Regular de Direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 7º, VI);
IV – Legítimo Interesse (Art. 7º, IX);
V – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II e Art. 11, II, “a”);
VI – outras bases legais eventualmente aplicáveis, levando em conta as especificidades do caso concreto e com fundamento nos artigos 7º ou 11 da LGPD.
2. Na qualidade de Controladora dos Dados Pessoais tratados pelo Programa Abraçar a Vida, a Boehringer Ingelheim informa que não comercializa nenhuma informação pessoal, bem como que apenas tratará Dados Pessoais sob um fundamento legal adequado. A Boehringer Ingelheim através de terceiros se responsabiliza pela manutenção da base de dados do Programa em um ambiente seguro de acesso restrito, garantindo sua confidencialidade, integridade e disponibilidade.
3. A qualquer momento, e dentro dos limites legais, você, como titular dos dados, poderá, por meio do nosso canal de atendimento disponível em (DPOBrasil.BR@boehringer-ingelheim.com), promover solicitações e exercer os direitos a seguir listados, conforme previsto na LGPD:
– confirmação da existência de tratamento dos Dados Pessoais;
– acesso aos Dados Pessoais;
– correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em Lei;
– portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
– eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do Titular;
– informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
– informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
– revogação do consentimento, sem que isso implique em retirada da validade do tratamento realizado enquanto o consentimento estava vigente. O participante entende e se declara ciente de que o exercício dos direitos acima descritos poderá, eventualmente, impossibilitar o correto funcionamento do Programa e, portanto, poderá acarretar cancelamento da sua participação no Programa Abraçar a Vida e revogação dos benefícios nele previstos. Qualquer uma das solicitações pode ser feita por meio do canal 0800 701 6633 (opção 2 do autoatendimento) ou mediante envio de e-mail DPOBrasil.BR@boehringer-ingelheim.com.
4. Quaisquer mudanças nos termos, dados coletados ou finalidades relacionadas ao tratamento de dados pessoais serão comunicadas no regulamento do Programa e estarão disponíveis no site Programa Abraçar a Vida (https://www.programaabracarvida.com.br/).
5. Caso o Usuário pretenda obter maiores detalhes a respeito de como a BI realiza o tratamento de seus Dados Pessoais, deverá acessar o Aviso de Privacidade.
IV. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES
Para a execução adequada deste Programa, seus dados precisarão ser compartilhados com empresas terceiras, que garantem a total privacidade e a proteção dos Dados Pessoais e individuais do paciente, aplicando padrões de mercado para a certificação da segurança dos mesmos durante o armazenamento e compartilhamento dessas informações. A lista de terceiros está disponível no site Programa Abraçar a Vida. Os seus dados serão compartilhados com o seu médico através da área logada da plataforma de atendimento, com a finalidade de acompanhar a sua evolução no tratamento. VI. Aviso de privacidade específico para Farmacovigilância.
Farmacovigilância é uma ciência e conjunto de atividades relacionadas à identificação, avaliação, compreensão e prevenção de efeitos adversos ou problemas associados ao uso de medicamentos. Ela visa garantir que os benefícios dos medicamentos superem os riscos, monitorando eventos adversos após o registro, quando o medicamento passa a ser utilizado na população em vida real. Evento adverso é uma ocorrência médica indesejável, não intencional, temporalmente relacionada ao uso de medicamento, podendo incluir sinais, sintomas ou doenças. A farmacovigilância aborda suspeita de reações adversas, ineficácia terapêutica, erros de medicação, uso não aprovado, abuso, intoxicações e interações medicamentosas entre outras situações de segurança do paciente.
Se durante o atendimento for reportado/ identificado um cenário de evento adverso e/ou outras informações de segurança relevantes, serão coletadas informações adicionais para o monitoramento da segurança dos medicamentos e, quando necessário, pelas regras regulatórias, serão compartilhadas com autoridades Sanitárias local ou global.
As informações de contato do relator são essenciais para possibilitar o acompanhamento adequado do relato, permitindo esclarecimentos adicionais quando necessários e garantindo a qualidade, a completude e a consistência das informações relacionadas a eventos adversos, conforme as boas práticas de Farmacovigilância. Caso o relator opte por não disponibilizar seus dados de contato à Boehringer Ingelheim ou às autoridades competentes, o termo “Privacidade” será registrado nos campos correspondentes ou estes poderão ser mantidos em branco, em conformidade com a legislação vigente.
Os relatos de eventos adversos e/ou outras informações de segurança são fundamentais para fins de saúde pública e para o cumprimento das obrigações legais e regulatórias de Farmacovigilância, tais informações são mantidas em nossos bancos de dados pelo período necessário, de acordo com a legislação aplicável e as normativas regulatórias vigentes.
V. DISPOSIÇÕES GERAIS
1. A Boehringer Ingelheim reserva-se o direito de alterar este Regulamento a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão atualizada deste Regulamento sempre estará disponível no site: https://www.programaabracarvida.com.br/.
2. Cabe exclusivamente ao médico a indicação, alteração ou interrupção de qualquer tratamento. A Boehringer Ingelheim, por meio do Programa Abraçar a Vida, não exerce qualquer influência sobre a prescrição médica. A participação no Programa não deve ser interpretada como recomendação de tratamento, garantia de resultados terapêutico ou incentivo ao uso de qualquer medicamento.
3. A existência do Programa Abraçar a Vida beneficia exclusivamente os pacientes que atendam aos requisitos expressos neste Regulamento e não deve possuir influência sobre o registro, aquisição ou potencial aquisição, indicação ou prescrição de quaisquer produtos de qualquer Indústria, sendo respeitada a independência e autonomia dos profissionais médicos e dos serviços de saúde pela determinação dos melhores procedimentos em razão do quadro clínico de cada paciente.
VI. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Este Regulamento rege-se pela legislação da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro do domicílio do Participante, desde que localizado em território brasileiro, para dirimir quaisquer controvérsias.
VI. DÚVIDAS
Caso tenha dúvidas a respeito do Programa Abraçar a Vida, entre em contato com a BI no telefone 0800 701 6633 (opção 2 do autoatendimento).